O Mecenato e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Obrigação Acessória
O envio da declaração Modelo 25 à Autoridade Tributária é obrigatório para todas as igrejas, IPSS's e outros organismos cujas atividades consistam predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva, educacional ou científica, que recebam donativos dos seus membros ou mecenas.
Por outro lado, a emissão da declaração Modelo 25 tem que ter como base os comprovativos de donativos emitidos aos doadores ou mecenas segundo as regras definidas no artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais das quais destacamos as seguintes:
- a) A qualidade jurídica da entidade beneficiária;
- b) O normativo legal onde se enquadra, bem como, se for caso disso, a identificação do despacho necessário ao reconhecimento;
- c) O montante do donativo em dinheiro, quando este seja de natureza monetária;
- d) A identificação dos bens, no caso de donativos em espécie.
VIBIStesouraria
A aplicação VIBIStesouraria permite emitir os comprovativos de donativos emitidos aos doadores ou mecenas segundo as regras acima e geral a Declaração Modelo 25 a enviar à Autoridade Tributária por transmissão eletrónica de dados, até ao fim do mês de fevereiro de cada ano, referente aos donativos recebidos no ano anterior.
Para além da emissão dos comprovativos de donativos a aplicação permite ainda fazer uma gestão simplificada da tesouraria da instituição a partir da elaboração de um orçamento e do registo de todas as despesas e receitas, para além dos donativos, segundo categorias pré-definidas pela aplicação ou definidas pelo utilizador.
Modelo 25 e IRS automático
Com o alargamento da abrangência da declaração de IRS automática, os contribuintes que tenham direito direito a benefícios fiscais decorrentes dos seus donativos a igrejas, IPSS's, e outros organismos abrangidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, só terão a dedução considerada na declaração automática se esses mesmos organismos tiverem enviado à AT o Modelo 25 com o montante anual desses donativos.
Disponível para todas as plataformas
A aplicação VIBIStesouraria é gratuita e usa como base uma folha de cálculo da Google onde são registados os dados. Basta ter uma conta do Gmail, e com essa conta aceder à plataforma AppSheet sobre a qual a aplicação VIBIStesouraria foi construída. Depois é só copiar a nossa App que está disponível aqui.
Tenha em atenção que apesar da aplicação VIBIStesouraria ser gratuita a plataforma AppSheet tem um custo de utilização mensal por utilizador. No entanto é possível usar a plataforma gratuitamente enquanto mantiver a aplicação que copiou no estado de desenvolvimento (Prototype). Consulte a documentação da AppSheet para conhecer os custos e as condições de utilização da plataforma.
Esqueça o trabalho manual
Facilidade de Registo
Agora o tesoureiro da sua instituição já pode registar um donativo ou uma despesa na hora em que ocorre e em qualquer lugar sem ter de ir ao computador do escritório. Com os vários campos baseados em lista quase não vai precisar de digitar nada para além do valor da receita ou da despesa tornando a introdução através de dispositivos móveis bastante cómoda.
Saber mais...Informação na palma da mão
Recolha de Dados
Emitir o Modelo 25, obter desvios do orçamento, elaborar um balancete ou tirar uma listagem de donativos, passam a estar à distância de um clique, ou melhor, de um gesto!
A apresentação de contas deixou de ser uma dor de cabeça. Dados sempre disponíveis, sem stress.
Informação visual
Gráficos e Mapas
Dashboards sempre atualizados com dados da evolução dos donativos, das receitas mês a mês, das despesas efetuadas por categorias, ou mapas do território prontos a calcular distâncias; tudo com um design apelativo e agradável à vista.
Saber mais...
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O ecrã inicial define o ano de trabalho e dá acesso às funções mais utilizadas.Os ícones "Donativos", "Receitas", e "Despesas" dão acesso às listagens dos últimos movimentos registados a partir da qual fica disponível a inserção de novos registos.
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Introdução de donativos, receitas e despesas facilitada pelo recurso a listas pesquisáveis.Na introdução de novos registos, campos como categoria, entidade, centro de custo, etc, dispõem de listas popup que evitam ter de digitar a informação.
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Controlos de calendário e validação de dados na introdução.Verificação dos números de contribuinte, limitação de donativos em numerário e outras regras impostas pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais são validadas pela aplicação na introdução dos dados.
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Dashboard com gráficos de evolução mensal dos donativos, receitas e despesas.A partir dos gráficos de donativos, receitas e despesas é possível navegar por cada uma das categorias e visualizar a comparação entre o orçamentado e o acumulado e o desvio resultante.
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Dashboard com mapas de localização geográfica das várias entidades: Membros, Clientes, Fornecedores.
A partir dos pins de localização é possível visualizar informação resumida da entidade e obter trajetos a partir da localização atual no Google Maps.
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Relatórios pré-definidos de Movimentos por Categoria, Centro de Custos ou Entidade e Balancetes.
Relatórios com informação de disponibilização imediata em ecrã para uma análise dos dados introduzidos até ao momento atual.
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Mapas para impressão com relatórios pré-definidos para balancetes, orçamentos e Modelo 25.
Mapas em PDF disponíveis para impressão (caso tenha uma impressora ligada ao seu dispositivo) ou download (para envio por Email, Messenger, WhatsApp ou qualquer outro meio de envio disponível no seu dispositivo).
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Tabelas de Contas e Categorias pré-definidas e configuráveis pelo utilizador.
A tabela de Contas e Categorias para classificação dos donativos, despesas e receitas, vem pré-configurada com numeração e designação similar ao plano de contas da norma SNC, podendo ser completamente alterada pelo utilizador.
Instruções de Instalação
1º Passo
Aceder a AppSheet VIBIStesouraria e copiar a aplicação para a sua conta Google (que deverá ter criado previamente caso ainda não tenha um email do Gmail ou queria criar um específico para a sua instituição) usando o botão "Copy and Customize". Depois do processo de cópia ter terminado, ficará visível a plataforma de criação da aplicação. Não precisará de fazer mais nada. Poderá simplesmente fechar a página que está a visualizar. Na conta de email que associou à AppSheet receberá uma mensagem com os links de acesso tanto para abrir a App no computador como para instalar nos dispositivos móveis (Tablet ou Smartphone)
2º Passo
Aceder ao Google Drive e abrir a Folha de Cálculo denominada "Perfil" que se encontra neste caminho: "O meu disco | appsheet | data | VIBIStesouraria…". E efetuar as alterações constantes do documento que se encontra aqui.
Custos da solução:
| Instalação pelo utilizador | Instalação pela VIBIS |
| GRATUITA | 61,50 (IVA incluído) |
A solução é completamente gratuita, no entanto como roda na internet (alojada na nuvem), dependendo das opções escolhidas quer na Google quer na AppSheet, poderá ou não ter custos associados.
Se tiver dificuldades em seguir as instruções ou preferir que a instalação e configurações sejam efetuadas pela VIBIS esse serviço tem um custo de 61,50€ (IVA incluído). Ligue +351 919 244 202.
Nota adicional:
Esta aplicação consta de duas partes:
Uma folha de cálculo da Google (googlesheet) onde os dados vão ser guardados. Fica alojada no Google Drive e funciona como qualquer documento google e pode estar sincronizada com o seu computador usando a ferramenta "Cópia de segurança e sincronização da Google". Ou seja, os dados ficam na sua posse, alojados na sua conta, sujeitos às condições de utilização que subscreveu quando criou a sua conta no Google. Pode ser uma conta gratuita Gmail, ou uma conta empresarial G Suite, neste caso com custos associados.
Um "Front end" que foi desenvolvido na plataforma AppSheet, uma plataforma de desenvolvimento rápido de aplicações e que aloja o código que faz correr a aplicação. Também pode ser gratuita (free) ou ter custos associados. No entanto o plano free não permite utilizar aplicações com segurança ativada nem algumas das funcionalidades que estão implementadas na App VIBIStesouraria. A alternativa é manter a aplicação no estado "Prototype" que por enquanto não tem nenhum limite temporal. Ver questões frequentes em https://solutions.appsheet.com/pricing (em inglês).
Produzido por VIBIS
A VIBIS está no mercado desde 1995 e tem a sua sede na tranquila vila de Mora. Representa as mais conceituadas marcas de software produzido em Portugal, e presta serviços de assistência remota de apoio às soluções representadas.
Desde a sua fundação que contribui de várias formas para o setor social e solidário. Esta aplicação é mais um exemplo do cumprimento desse propósito.
